Lei da Ficha Limpa como fator de escolha do Ministro do STF

JUDICIÁRIO

Por Janaina Buzachi

Em dois de outubro do último ano foi publicada no Diário Oficial da União a aposentadoria de Eros Grau, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que deixou disponível uma vaga dentre as onze da Suprema Corte. O processo de nomeação do novo ministro depende da indicação do Presidente da República e da aprovação do Senado Federal. Com os empates nos julgamentos dos casos de aplicação da lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 tem-se especulado se a indicação do novo ministro não estaria vinculada ao interesse do resultado da votação.

Em entrevista exclusiva, o Juiz Federal e ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Marcelo Albernaz, explicou esse e outros pontos que permeiam a lei da Ficha Limpa. O juiz que é defensor da aplicação da lei ainda para as eleições de 2010 e votou contra o registro de candidatura do governador cassado Marcelo Miranda, acredita que os casos de maior repercussão da mídia já foram julgados. Ele se refere aos julgamentos do candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, e do candidato à Deputado Federal pelo estado do Pará, Jader Barbalho. Sendo assim, o desempate no STF não seria fator determinante para a escolha do novo ministro.

O ouvidor da Justiça Eleitoral do Tocantins, o Juiz Federal
Marcelo Albernaz, não acredita na vinculação da escolha
Foto: Janaina Buzachi

Além disso, explicou Albernaz, em votação por maioria (7 x 3) os ministros da Suprema Corte já teriam, decidido pela aplicação da regra do regimento interno, segundo a qual, em caso de empate, o ato contestado permaneceria válido. Questionado se o critério de desempate não estaria suprimindo uma alçada da jurisdição, a de que o STF deixaria de apreciar a matéria, o Juiz Marcelo Albernaz foi enfático: “essa seria a melhor decisão, considerando que se o STF optasse pelo voto de qualidade do Presidente estaria preferindo uma decisão singular a uma de um colegiado, no caso Jader Barbalho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Está cotado para ocupar o cargo de Ministro do STF o atual presidente do STJ, Francisco César Asfor Rocha; o especialista em direito constitucional Luis Roberto Barroso; o advogado criminalista Arnaldo Malheiros; o Ministro do STJ Luis Fux; e o também ministro do STJ Teori Zavascki. Para Albernaz, independente das especulações, o novo ministro deve ser bem escolhido e de preferência ainda no atual governo.