Redes de controle social

TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS, AMPLIA  PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO PROJETO AGENDA CIDADÃ, QUE CAPACITARÁ GESTORES E COMUNIDADE PARA A FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS

Por Ênio Oliveira

Com o fim de facilitar o acesso da população às ferramentas de promoção do controle dos gastos públicos. Foi lançado pelo Tribunal de Contas do Tocantins, o Projeto Agenda Cidadã, que consiste na Inclusão digital com responsabilidade social. O projeto é resultado do convênio firmado entre o TCE e o Ministério da Ciência e Tecnologia.

O projeto tem o objetivo de proporcionar o acesso da população às tecnologias da informação, desenvolver mecanismos de controle social sobre a administração pública, estimular a sociedade civil ter um papel mais eficiente no controle das ações governamentais, para que desse modo sejam deflagrados os procedimentos que resultam em corrupção no tratamento dos recursos públicos.



Sede do TCE-TO em Palmas
Foto: Divulgação TCE-TO

 Foram contemplados 60 municípios do Tocantins, os quais receberam kits contendo todo o material educativo e equipamentos eletrônicos para transmissão das tele-aulas do programa de Formação dos Agentes Públicos (FORMAP). O público de alcance foram técnicos e gestores públicos, membros de conselhos, diretores de escolas que prestam contas de recursos públicos bem como toda a comunidade, pois a prioridade do projeto é o desenvolvimento da cidadania.

Segundo a diretora do Instituto de Contas do TCE, Dagmar Gemelli, “esses municípios receberam uma televisão de 32 polegadas, um DVD, três computadores, alguns municípios receberam cinco computadores, de acordo com o número de habitantes. Toda a comunidade e também os servidores das prefeituras municipais terão acesso a esse material para essa capacitação”, declarou.

Ação da comunidade - O controle social é a participação da sociedade nas gestões públicas, desde o planejamento, execução, à avaliação final das ações. Qualquer cidadão pode ser um fiscal da aplicação do dinheiro público, seja por meio da sociedade civil organizada em conselhos, ONGs ou ação individual. É garantido por Lei que qualquer cidadão pode ser fiscal das contas públicas, bem como a obrigação dos gestores em disponibilizar as contas do estado ou município para o exame e apreciação de qualquer contribuinte durante 60 dias.

Com o advento da internet, o acesso a essas informações tornou-se mais fácil e rápido. Agora qualquer pessoa pode acessar os portais que trazem todas as informações sobre as receitas e despesas realizadas pelos órgãos públicos. A Controladoria Geral da União, por exemplo, disponibiliza em seu sítio eletrônico www.portaltransparencia.gov.br o valor dos recursos repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios. As informações podem ser cruzadas no portal do Tocantins, www.transparencia.to.gov.br e da mesma forma na página eletrônica do TCE-TO (www.tce.to.gov.br/portalcidade), onde estarão disponibilizadas  tanto as contas do próprio TCE quando as informações dos gastos dos municípios.

Todo o material do Agenda Cidadã estará disponível nas secretarias de educação dos municípios contemplados. “Recomendamos que todas as pessoas façam parte do programa, indo às secretarias de educação de seu município, onde haverá uma pessoa encarregada que é o chamado assistente de sala, Essa pessoa fará as inscrições dos interessados, bem como a  entrega de todo o material didático, além de informar o local onde serão as aulas e o horário. A perspectiva é que o controle social, por meio desse projeto, possa ser desenvolvido na rede pública de ensino”, disse a diretora do Instituto do Controle de Contas do TCE.

Dagmar diz que população deve atuar
como fiscal na aplicação dos recursos
Foto: Divulgação/TCE-TO

Fiscalização - Para Dagmar Gemelli, “é importante frisar que a população deve atuar como fiscal da aplicação dos recursos públicos, por exemplo, verificando se a merenda escolar que está sendo oferecida é uma merenda escolar de qualidade, ou se uma obra publica que está sendo construída está em conformidade com que foi apresentado nos gastos públicos. “Enfim, isso é fortalecer o que se chama de redes de controle, e esperamos que essas pessoas levem ao TCE suas denúncias, através de nossa ouvidoria”, finalizou.

Ao todo, foram realizados seis encontros no estado, já que o projeto foi dividido de acordo com número de relatorias do Tribunal. Os municípios contemplados no lançamento do dia 7 de outubro foram, Palmas; Aparecida do Rio Negro; Barrolândia; Chapada de Areia; Lajeado; Rio do Sono; Monte Santo Tocantins; Santa Tereza Tocantins; Pugmil. Já no dia 14 foi lançado nos municipios de Araguacema; Colmeia; Divinopolis do Tocanitins; Fortaleza do Tabocão; Guaraí; Itacajá; Rio dos Bois; Lizarda; Pedro Afonso; Caseara. No dia 19 foi a vez dos municípios de Aguiarnópolis, Ananás; Angico; Araguatins; Augustinópolis; Buriti do Tocantins; Itaguatins; Riachinho; Tocantinópolis; Xambioá. No dia 21 em, Araguaína; Arapoema; Babaçulândia; Colinas; Filadelfia; Itaporã do Tocantins; Campos Lindos; Pau D’Arco; Pequizeiro; Presidente Kennedy. No dia 25, em Almas; Arraias; Dianópolis; Monte do Carmo; Natividade; Pindorama do Tocantins; Ponte Alta do Tocantins; Porto Nacional; Taguatinga; Taipas do Tocantins. E no dia 26, Tocantínia; Araguaçú; Dueré; Formoso do Araguaia; Nova Rosalândia; Paranã; Gurupi; Peixe; São Salvador e  Lagoa da Confusão.